Carta da Liberdade - Nelson Mandela (Aprovado no Congresso do Povo, Kliptown, em 26 de junho de 1955)

Nobres amigos!
Hoje estava passeando pelos canais da TV a cabo e tive a grande oportunidade de pegar esse filme bem no começo: Mandela - Luta pela Liberdade (Goodbye Bafana), 2007. Mostra a história real de Nelson Mandela, no período de 20 anos que ficou preso, contada através das memórias de um guarda de prisão racista que teve sua vida completamente alterada pela convivência com o líder da África do Sul. Vale muito a pena assisti-lo, sobretudo às vésperas da primeira Copa do Mundo a ser realizada no continente africano, o berço da humanidade tão sofrido e explorado por minorias ao longo de sua história.

Nele tive conhecimento da histórica "Carta da Liberdade", escrito por Mandela no duro períododo Apartheid e de divulgação proibida em sua vigência, descrita abaixo para apreciação de todos :

" NÓS, O POVO DA ÁFRICA DO SUL, PARA DECLARAR TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO A SABER:

- Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se baseia na vontade de todos os povos;
- Que nosso povo tem roubado de sua terra de nascença, a liberdade ea paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade;
- Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo o nosso povo viver em fraternidade, que gozam de direitos e oportunidades iguais;
- Que somente um estado democrático, baseado na vontade de todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem distinção de cor, raça, sexo ou crença;
- E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos juntos iguais, compatriotas e irmãos adoptar esta Carta da Liberdade;
- E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, poupando nem a força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas foram ganhas.

O POVO GOVERNARÁ!

- Cada homem e cada mulher tem o direito de voto e de elegibilidade de todos os órgãos que fazem as leis; Todas as pessoas têm o direito de tomar parte na administração do país;
- Os direitos do povo será a mesma, independentemente de raça, cor ou sexo;
- Todos os órgãos de governo minoritário, conselhos consultivos, conselhos e entidades devem ser substituídos por órgãos democráticos de auto-governo.

TODOS OS GRUPOS NACIONAIS TÊM IGUALDADE DE DIREITOS!

- Não haverá estatuto de igualdade nos órgãos do Estado, nos tribunais e nas escolas de todos os grupos nacionais e raças;
- Todos os povos têm igual direito de utilizar suas próprias línguas, e desenvolver a sua própria cultura popular e costumes;
- Todos os grupos nacionais devem ser protegidos por lei contra os insultos à sua raça e orgulho nacional;
- A pregação ea prática da corrida nacional, ou a discriminação de cor e desprezo deve ser um crime punível; Todas as leis do apartheid e práticas deve ser anulado.

O POVO DEVE COMPARTILHAR DA RIQUEZA DO PAÍS!

- A riqueza nacional do nosso país, a herança dos sul-africanos, devem ser restauradas para o povo;
- A riqueza mineral sob o solo, os bancos e o monopólio da indústria devem ser transferidos para a propriedade do povo como um todo;
- Toda a indústria e comércio deverão ser controlados para ajudar o bem-estar do povo;
- Todas as pessoas devem ter direitos iguais ao comércio onde escolher, para a fabricação e entrar todos os ofícios, ofícios e profissões.

A TERRA DEVE SER COMPARTILHADA COM AQUELES QUE TRABALHAM NELA!

- Restrições da propriedade da terra em uma base racial devem ser eliminadas e toda a terra deve ser dividida entre aqueles que trabalham para banir a fome e a fome de terra;
- O Estado deve ajudar os camponeses com implementos, sementes, tratores e represas para salvar o solo e ajudar os perfilhos;
- Liberdade de circulação deve ser garantida a todos os que trabalham na terra;
- Todos têm o direito de ocupar a terra onde venham a escolher;
- As pessoas não devem ser privadas de seu gado e os trabalhos forçados e prisões agrícolas devem ser abolidas.

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI!

- Ninguém pode ser preso, deportado ou restrito, sem um julgamento justo;
- Ninguém pode ser condenado por ordem de um funcionário do Governo;
- Os tribunais devem ser representativos de todo o povo;
- Prisão deve ser apenas para crimes graves contra as pessoas e deve visar à reeducação, não vingança;
- A polícia e o exército deverão ser abertos à todos em igualdade de condições e devem ser os ajudantes e protetores do povo;
- Todas as leis que discriminam por motivos de raça, cor ou crença devem ser revogadas.

TODOS GOZAM DE IGUALDADE DE DIREITOS HUMANOS!

- A lei garante a todos o seu direito de falar, de organizar, se reunir, a publicar, para pregar, para adorar e para educar os seus filhos;
- A privacidade da casa das batidas policiais são protegidos por lei;
- Todos devem ter a liberdade de viajar, sem restrição do campo para a cidade e de província para província, e da África do Sul no exterior;
- As leis de passe, licenças e todas as outras leis restringindo as liberdades devem ser abolidos.

HAVERÁ TRABALHO E SEGURANÇA!

- Todos os que trabalham devem ter a liberdade de formar sindicatos, para eleger os seus oficiais e de fazer acordos salariais com os empregadores;
- O Estado reconhece o direito e o dever de todos para o trabalho e deve elaborar prestações de desemprego total;
- Homens e mulheres de todas as raças devem receber salário igual para trabalho igual;
- Haverá quarenta horas semanais de trabalho, um salário mínimo, férias anuais remuneradas, licença por doença e para todos os trabalhadores, e licença de maternidade na remuneração total para todas as mães que trabalham;
- Os mineiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais e funcionários públicos devem ter os mesmos direitos que todos os outros que trabalham;
- O trabalho infantil, trabalho composto, o sistema de tot e contrato de trabalho devem ser abolidos.

AS PORTAS PARA A CULTURA E O APRENDIZADO DEVEM SER ABERTAS!

- O governo deve descobrir, desenvolver e incentivar o talento nacional para o reforço da nossa vida cultural;
- Todos os tesouros culturais da humanidade serão aberto a todos, por livre troca de livros, idéias e contato com outras terras;
- O objetivo da educação é ensinar os jovens a amar seu povo e sua cultura, de honrar a fraternidade humana,da liberdade e da paz;
- A educação deve ser gratuita, obrigatória, universal e igual para todas as crianças, ensino superior e formação técnica, serão abertos a todos por meio de subsídios estatais e bolsas concedidas com base no mérito;
- O Analfabetismo adulto deve ser eliminado por um plano de ensino de massa pelo Estado;
- Os professores devem ter todos os direitos dos outros cidadãos;
- A distinção de cores na vida cultural, no desporto e na educação deve ser abolida.

HAVERÁ CASAS, SEGURANÇA E CONFORTO!

- Todas as pessoas devem ter o direito de viver onde escolher, dispor de moradia digna, e para trazer sua família com conforto e segurança;
- Espaço de habitação não utilizada deve ser colocado à disposição do povo; Taxas e preços devem ser reduzidos, a comida abundante e ninguém deverá passar fome;
- Um sistema de saúde preventiva deve ser executado pelo Estado;
- Assistência médica gratuita e de hospitalização deve ser fornecida para todos, com atenção especial para as mães e crianças jovens;
- Favelas devem ser demolidas, e os subúrbios reconstruídos no local onde todos têm transporte, estradas, iluminação, campos de jogos, creches e centros sociais;
- Os idosos, os órfãos, os deficientes e os doentes devem ser tratados pelo Estado;
- Descanso, lazer e recreação são direitos de todos;
- Guetos e locais cercados serão eliminadas, e as leis que quebram as famílias devem ser revogadas.

HAVERÁ PAZ E AMIZADE!

- A África do Sul será um Estado totalmente independente, que respeita os direitos e a soberania de todas as nações;
- A África do Sul deve se esforçar para manter a paz no mundo e à resolução de todos os conflitos internacionais pela via da negociação - a guerra não;
- Paz e amizade entre todos os nossos povos serão garantidos por defender a igualdade de direitos, oportunidades e qualidade de todos;
- O povo dos protetorados Basutoland, Bechuanaland Suazilândia estarão livres para decidir por si seu próprio futuro;
- O direito de todos os povos da África para a independência e auto-governo deve ser reconhecido e será a base de uma cooperação estreita.

Deixe todas as pessoas que amam o seu povo e o seu país agora dizer, como dizemos aqui: POR ESTAS LIBERDADES NÓS LUTAREMOS, LADO A LADO, AO LONGO DE NOSSAS VIDAS, ATÉ QUE NÓS GANHAMOS NOSSA LIBERDADE ! "



Fonte do texto (em inglês): http://www.anc.org.za/show.php?id=72 (este link substitui o antigo http://www.anc.org.za/ancdocs/history/charter.html , reorganizado pelo site da ANC - African National Congress)